Criada em 2000 pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), a Campanha pelo Limite da Propiedade da Terra: em defesa da reforma agrária e da soberania territorial e alimentar, é uma ação de conscientização e mobilização da sociedade brasileira para incluir na Constituição Federal um novo inciso que limite às propriedades rurais em 35 módulos fiscais. Áreas acima dos 35 módulos seriam automaticamente incorporadas ao patrimônio público.
O módulo fiscal é uma referência, estabelecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que define a área mínima suficiente para prover o sustento de uma família de trabalhadores e trabalhadoras rurais. Ele varia de região para região e é definido para cada município a partir da análise de várias regras, como por exemplo, a situação geográfica, qualidade do solo, o relevo e condições de acesso. A aprovação da emenda afetaria somente pouco mais que 50 mil proprietários de terras.
A introdução desta medida resultaria numa disponibilidade imediata de mais de 200 milhões de hectares de terra para as famílias acampadas, sem despender recursos públicos para a indenização dos proprietários. Esses recursos são hoje gastos em processos desapropriatórios e que poderiam ser empregados no apoio à infra-estrutura, ao crédito subsidiado e à assistência técnica para os assentamentos.
De acordo com os últimos dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) em 2006, no Brasil, 2,8% das propriedades rurais são latifúndios e ocupam mais da metade de extensão territorial agricultável do país (56,7%). Em contrapartida as pequenas propriedades representam 62,2% dos imóveis e ocupam apenas 7,9% da área total.
Vale lembrar que mais de 70% dos alimentos produzidos para os brasileiros provém da agricultura camponesa, uma vez que a lógica econômica agrária tem como base a exportação, principalmente da soja, da cana-de-açúcar e do eucalipto. O Brasil tem a segunda maior concentração da propriedade fundiária do planeta.
Diante da realidade do campo, vários segmentos sociais se mobilizam para conquistar seus direitos. O papel da Campanha é exigir a obrigação do Estado em garantir esse direito à propriedade da terra a todos os brasileiros e brasileiras que dela tiram seu sustento. Além disso, a Campanha também está engajada na luta contra o agronegócio e o hidronegócio no Brasil, que destroem o meio ambiente, a biodiversidade e desabrigam milhares de trabalhadores rurais, quilombolas, indígenas e comunidades ribeirinhas.
A pequena propriedade familiar, segundo dados do Censo Agropecuário do IBGE 2006:
•Produz a maior parte dos alimentos da mesa dos brasileiros: toda a produção de hortaliças, 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo; 58% do leite, 59% dos suínos, 50% das aves;
•Emprega 74,4% das pessoas ocupadas no campo (as empresas do agronegócio só empregam 25,6% do total);
•A cada cem hectares ocupa 15 pessoas (as empresas do agronegócio ocupam 1,7 pessoas a cada cem hectares);
•Os estabelecimentos com até 10 hectares apresentam os maiores ganhos por hectare, R$ 3.800,00.
Enquanto a concentração de terras no latifúndio e grandes empresas:
•Expulsa as famílias do campo, jogando-as nas favelas e áreas de risco das grandes cidades;
•É responsável pelos conflitos e a violência no campo. Nos últimos 25 anos, conforme a Comissão Pastoral da Terra (CPT):
◦1.546 trabalhadores foram assassinados e houve uma média anual de
◦2.709 famílias expulsas de suas terras!◦13.815 famílias despejadas!
◦422 pessoas presas!
◦765 conflitos diretamente relacionados à luta pela terra!
◦92.290 famílias envolvidas em conflitos por terra!
•Lança mão de relações de trabalho análogas ao trabalho escravo. Em 25 anos, 2.438 ocorrências de trabalho escravo foram registradas, com 163 mil trabalhadores escravizados. (Coletivo Catarse)
Entre 01 e 07 de setembro a sociedade brasileira poderá votar no Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra no Brasil, o que representa uma oportunidade para população dizer se é a favor ou contra a concentração de terras no País.
Movimentos sociais, partidos, entidades, pastorais sociais do campo e organizações da sociedade civil estão articulando uma campanha, buscando promover a conscientização sobre as raízes dessa concentração e seus efeitos nefastos, como a desigualdade social e a fome.
Vários Estados brasileiros estão organizando debates, seminários, ações de divulgação e eventos nesse sentido. Durante os dias 15 e 17 de julho, cerca de 100 representantes estiveram reunidos em Brasília para a II Plenária Nacional de Organização do Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra.
Dentre os encaminhamentos da plenária, foi definido o Dia Nacional de Mobilização pelo Limite da Propriedade da Terra, que será realizado no dia 12 de agosto, em memória a mártir Margarida Alves, camponesa assassinada em 1983. Neste dia os articuladores do Plebiscito Popular farão um grande mutirão de formação da sociedade brasileira que já está sendo conscientizada sobre a realidade agrária do país.
A população brasileira também é convidada a participar de um abaixo-assinado que já está sendo circulando em todo país e que continuará após o Plebiscito. O objetivo desta coleta de assinaturas é entrar com um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso Nacional para seja inserido um novo inciso no artigo 186 da Constituição Federal que se refere ao cumprimento da função social da propriedade rural.
O plebiscito está sendo promovido pelas 54 entidades que compõem o Fórum Nacional pela Reforma Agrária (FNRA) e Justiça no Campo, a Assembléia Popular (AP) e o Grito dos Excluídos. O ato ainda conta com o apoio oficial da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic).
Acesse o site da campanha clicando aqui.
Veja o vídeo da campanha clicando aqui.
Participe e divulgue:
•Cartilha "Três histórias e uma terra"
•Cartaz da Campanha
•Jornal do Limite da Propriedade da Terra
•Cartaz do Plebiscito Popular pelo Limite da Terra
•Folder do Plebiscito Popular pelo Limite da Terra
•Cartilha do Plebiscito Popular pelo Limite da Terra
•Capa Cartilha do Plebiscito Popular pelo Limite da Terra
