Breve Histórico
Como resultado da priorização dessa temática nos vários níveis de governo, os estudos sobre o tema têm crescido tanto em termos qualitativos quanto quantitativos, e esse crescimento vem sendo acompanhado por um aumento dos fundos de financiamento para pesquisas e pela criação de cursos sobre a temática em todos os níveis da formação universitária. Crescem também as redes de intercâmbio, principalmente entre os vários países latino-americanos (mas não só entre eles), envolvendo pesquisadores, universidades e órgãos governamentais e não-governamentais interessados na questão da formulação e da gestão de políticas públicas.
No Brasil, esse movimento se expressa no número crescente de pesquisas, de cursos de pós-graduação lato e stricto sensu, no aparecimento, nas universidades e fora delas, das primeiras "Escolas de Governo" e de núcleos de estudos sobre o tema. Mais recentemente, iniciou-se a expansão dos cursos de graduação, a exemplo do bacharelado em Gestão de Políticas Públicas implantado na USP. Na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, o estudo sobre as políticas públicas vem se desenvolvendo desde a década de 1980. Programas de pós-graduação em diferentes áreas constituíram linhas de pesquisa sobre o assunto. Alguns projetos, envolvendo grupos de pesquisadores de diferentes departamentos, foram realizados, ainda nos anos 1980. Número significativo de professores realizou pós-graduação (mestrado e doutorado) na área ou produziu teses sobre o tema, seja em áreas sociais como as de educação, habitação popular, saúde e assistência social, seja em áreas específicas como as de política agrícola, urbana, de desenvolvimento, entre outras. Essa temática é objeto de pesquisa de professores de diferentes departamentos, incluindo os de Administração, Arquitetura e Urbanismo, Ciências Sociais, Educação, Geografia, Psicologia, Serviço Social, Economia, Saúde Coletiva e Direito.
Abrindo suas portas para experiências formadoras de profissionais para setores importantes da sociedade, a UFRN cria o Curso de Graduação em Gestão de Políticas Públicas - Bacharelado, esperando contribuir para o melhoramento do setor público no país, na região e no Rio Grande do Norte, numa perspectiva de formação interdisciplinar dos futuros gestores e técnicas das organizações governamentais e não-governamentais. A proposta do presente curso constitui-se em mais uma iniciativa da UFRN em resposta às demandas da sociedade e à necessidade premente de aglutinação dos estudos, dos pesquisadores e do aprofundamento teórico da temática sob o ponto de vista interdisciplinar. Esse curso integra o Plano de Expansão da UFRN, conforme princípios e diretrizes do REUNI, para o período 2009-2012.
O Rio Grande do Norte é um estado carente de gestores com formação própria. Além do quadro do governo do estado, há aqueles de seus l66 municípios, dos quais, de acordo com o critério de tamanho estabelecido pelo IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), cerca de 85% são pequenos, ou seja, com população inferior a 20 mil habitantes. Por outro lado, a descentralização das políticas públicas no Brasil se faz não só com a distribuição de recursos às esferas sub-nacionais pela União. A Constituição de 1988 distribuiu muitos encargos, e os estados e municípios carecem de gestores capacitados para bem formular e implementar as políticas locais.
O Curso
O gestor de políticas públicas está no centro de qualquer transformação que possa vir a ocorrer no papel desempenhado pelo Estado no futuro. Há necessidade não somente de treinamento ou reciclagem dos gestores públicos, mas de formá-los segundo novos critérios preparando-os para assumir novas atribuições de forma mais adaptável, flexível, produtiva e criativa. Acredita-se, serão eles a presidir o desaparecimento do antigo e o surgimento de novo padrão de gestão em padrões de profissionalismo mais exigentes. Com esse curso, a UFRN pretende contribuir para as transformações do governo e da sociedade, formando gestores de políticas públicas, atuantes em qualquer nível de governo e nas instituições sociais de caráter público (não necessariamente governamental). Urge preparar gestores capazes de formular, implementar e avaliar políticas considerando a participação pública e a responsabilidade social de cada instituição. Vale ainda salientar que o perfil do profissional proposto não elimina a necessidade de os governos terem em seus quadros os demais profissionais, como advogados, arquitetos e urbanistas, sociólogos, antropólogos, cientistas políticos, economistas, administradores públicos, contadores, assistentes sociais etc. A formação proposta aos novos Gestores de Políticas Públicas enfatiza o trabalho em equipes interdisciplinares.
O curso de Gestão de Políticas Públicas tem duração média de 3 anos, e tem como objetivo formar gestores de políticas públicas, com visão generalista e crítica sobre a problemática da gestão governamental e não-governamental, comprometidos com a ética e a responsabilidade social. Políticas públicas são ações coletivas planejadas para atender às necessidades da população e ao mesmo tempo garantir os seus direitos sociais. A elaboração de uma política pública requer o domínio de conhecimentos e fundamentos da área de Administração, Política, Sociologia, Economia e Direito, por isso, no decorrer da graduação, o aluno deverá conhecer e aprofundar-se nos conceitos dessas áreas, ao mesmo tempo em que deve ser capaz de formular, implementar, executar e avaliar as políticas públicos.
O currículo do curso está organizado
em eixos de formação, que começam com um elenco de disciplinas que compõem o
eixo de Formação Geral, e segue ampliando conhecimentos através dos eixos de Formação do Cidadão, Organização social e dos Governos, Gestão Pública e
Planejamento e Políticas Públicas. Cada eixo da formação objetiva desenvolver
habilidades específicas, que devem ser exercitadas e apreendidas pelos alunos durante o
curso. Por fim, o objetivo dessa graduação é preparar os alunos para traçar
políticas públicas pautadas na eficiência, efetividade e eficácia, buscando
promover o bem-estar coletivo pelo uso competente dos recursos públicos.
Atuação Profissional
As atividades deste
profissional estão relacionadas com o estudo, a gestão governamental e de
instituições sociais, como também aquelas relacionadas com a elaboração, a
implementação e a avaliação de políticas públicas, compreendendo ações de
consultoria, assessoramento, planejamento, coordenação e execução.
Mercado de Trabalho
O Gestor de Políticas Públicas poderá trabalhar em órgãos públicos, privados ou do terceiro
setor (organizações não-governamentais - ONGs), em setores de pesquisa ou estudos que elaborem, implementem, monitorem ou avaliem políticas públicas.
Importância
no Contexto Socioeconômico
Historicamente, as questões relacionadas à gestão do serviço
público, não têm sido bem vistas pela população. Os vários desmandos e
escândalos envolvendo políticos e gestores contribuem para isso, acentuado pelo
fato de raramente se ver à frente dos órgãos públicos, profissionais com
formação acadêmica para atuar na área. A importância desse profissional é
possível ser dimensionada se atentarmos para o crescente interesse e
participação da população, que atualmente cobra dos gestores e governantes
transparência e eficiência dos serviços públicos. Por isso, a importância do
papel do Gestor de Políticas Públicas está no centro de qualquer transformação
que possa vir a ocorrer no papel desempenhado pelo Estado.