Esse ambiente pode nos abrir uma oportunidade de qualificar os atores sociais - organizados ou autônomos -, como parte da estrutura de poder do Estado para que se tornem agentes do processo de decisões discutidas e encaminhadas nas esferas das prefeituras e governo estadual.
O Nordeste, de maneira geral, e o Rio Grande do Norte, particularmente, são reconhecidamente carentes quando se trata da constituição de desenhos institucionais que sejam capazes de promover a interação entre a sociedade civil e o poder público. No caso do RN, até 2004, éramos o único Estado da região a não ter uma experiência de OP (orçamento participativo), somando-se a nós mais três das regiões Norte e Centro-Oeste.
É notável o descompasso entre o esforço nacional para o desenvolvimento de novos instrumentos de participação política e social, o fortalecimento dos existentes e a exígua ocorrência de tais iniciativas no RN.
A grosso modo, a primeira e mais imediata relação que podemos estabelecer entre a ausência de políticas democratizadoras das relações de poder e a percepção sobre a função pública é a sua lenta mutabilidade. Via de regra, mesmo as renovações que se operam pela arena eleitoral revelam transições que se realizam no seio de grupos familiares - filhos, irmãos, primos e sobrinhos que alçam à esfera institucional por influência do parentesco.
Vejamos outra tendência. Em 2009, parte da base aliada do governo de Vilma de Faria (PSB) abandonou-a criticando, dentre outras questões, que parte expressiva do orçamento estadual aprovado anualmente era resultado da influência direta do presidente da Assembleia Legislativa, Robinson Faria, o que minava a autonomia da gestão pessebista.
Se analisarmos o decisivo apoio de prefeitos do interior para a eleição do seu filho, Fábio Faria, a Deputado Federal, à época um completo desconhecido entre os potiguares, verificaremos uma parte decisiva dos recursos públicos escoando para projetos pessoais e de grupos a partir da cooptação pelo orçamento do Estado aprovado no legislativo estadual. Aliás, a presidência da ALERN tem se revelado o melhor cabo eleitoral para quem quiser eleger um sobrenome.
Essa amálgama de interesses particulares é o que torna o nosso Estado incapaz de acompanhar o ritmo de desenvolvimento do país. Sobressaem-se os interesses privados e tornam-se secundários os interesses coletivos.
A especificidade do momento é que as mídias sociais têm sido um importante polo de difusão dos problemas de gestão pública e quando a política maior de desenvolvimento humano e das forças produtivas se apresentam ínfimas à percepção geral da sociedade, sobram os pequenos problemas do cotidiano - condições do asfalto, questão do lixo, limpeza urbana, etc.
Essa participação cívica acumulada ao longo desses últimos anos - Fora Micarla, Fora Rosalba, dentre outros - pode ou não realizar uma oportunidade. É uma premissa relevante rebalancear a articulação entre a democracia representativa e a democracia participativa. Como em outras oportunidades, como o caso da implementação do OP de Porto Alegre, parece ser indispensável que a articulação dos movimentos populares - no nosso caso, uma imbricada relação de espontaneidade com dose cavalar de organicidade - dê vazão à necessária reivindicação por espaços eloquentes de debate público envolvendo sociedade e governantes.
A espontaneidade da crítica é o primeiro passo para a ação consciente que nos levará às mudanças estruturais, embora não seja uma consequência automática. A sociedade é uma parceira e uma variável determinante para qualificar e elevar as políticas públicas. Estamos chegando a um período no Rio Grande do Norte em que não dá mais para que governos ludibriem as pessoas com práticas superadas de gestão pública. As políticas públicas de nível federal e a aprovação popular dessas levam a um rigor e expectativa cada vez maiores também em nível local sobre o papel das prefeituras e governos estaduais.
* Coordenador de Articulação do Centro Acadêmico Djalma Maranhão
Se analisarmos o decisivo apoio de prefeitos do interior para a eleição do seu filho, Fábio Faria, a Deputado Federal, à época um completo desconhecido entre os potiguares, verificaremos uma parte decisiva dos recursos públicos escoando para projetos pessoais e de grupos a partir da cooptação pelo orçamento do Estado aprovado no legislativo estadual. Aliás, a presidência da ALERN tem se revelado o melhor cabo eleitoral para quem quiser eleger um sobrenome.
Essa amálgama de interesses particulares é o que torna o nosso Estado incapaz de acompanhar o ritmo de desenvolvimento do país. Sobressaem-se os interesses privados e tornam-se secundários os interesses coletivos.
A especificidade do momento é que as mídias sociais têm sido um importante polo de difusão dos problemas de gestão pública e quando a política maior de desenvolvimento humano e das forças produtivas se apresentam ínfimas à percepção geral da sociedade, sobram os pequenos problemas do cotidiano - condições do asfalto, questão do lixo, limpeza urbana, etc.
Essa participação cívica acumulada ao longo desses últimos anos - Fora Micarla, Fora Rosalba, dentre outros - pode ou não realizar uma oportunidade. É uma premissa relevante rebalancear a articulação entre a democracia representativa e a democracia participativa. Como em outras oportunidades, como o caso da implementação do OP de Porto Alegre, parece ser indispensável que a articulação dos movimentos populares - no nosso caso, uma imbricada relação de espontaneidade com dose cavalar de organicidade - dê vazão à necessária reivindicação por espaços eloquentes de debate público envolvendo sociedade e governantes.
A espontaneidade da crítica é o primeiro passo para a ação consciente que nos levará às mudanças estruturais, embora não seja uma consequência automática. A sociedade é uma parceira e uma variável determinante para qualificar e elevar as políticas públicas. Estamos chegando a um período no Rio Grande do Norte em que não dá mais para que governos ludibriem as pessoas com práticas superadas de gestão pública. As políticas públicas de nível federal e a aprovação popular dessas levam a um rigor e expectativa cada vez maiores também em nível local sobre o papel das prefeituras e governos estaduais.
* Coordenador de Articulação do Centro Acadêmico Djalma Maranhão
