“As Novas Pesquisas do IBGE e as Transformações das Estatísticas Brasileiras e do RN”

LEI GERAL DA COPA: um “chute no traseiro” do povo brasileiro Nota de Repúdio à Aprovação da Lei Geral da Copa na Comissão Especial

Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP) – 07 de março de 2012 - Na última sexta feira (02 de março), o Secretário Geral da FIFA Jerome Valcke, em entrevista, disse que precisaria “chutar o traseiro” dos governantes brasileiros para que agilizassem os trâmites relacionados à organização da Copa do Mundo de 2014.

Agilidade, para Valcke, significa rapidez para aprovar medidas que garantam os interesses mercantis da FIFA. Definitivamente, acelerar a superação das mazelas da saúde pública, ou o atendimento às dezenas de milhares de pessoas atingidas pelas chuvas, ou mesmo pelas obras relacionadas aos mega-eventos esportivos não é a sua preocupação. Tampouco interessa à entidade agilizar a redução da histórica desigualdade social do país ou do déficit habitacional que assola suas cidades. Quanto à nossa justiça, notoriamente morosa, celeridade para a FIFA diz respeito aos procedimentos extraordinários e aos tribunais de exceção para julgar os crimes especiais que pretende criar. A entidade visa, portanto, apenas seus interesses/lucro em detrimento do bem comum e das necessidades da população. Também os congressistas e os nossos governantes parecem pouco se importar com os direitos sociais dos brasileiros. Onde está o suposto “legado social” dos jogos? Até agora, nada encontramos que permita justificar as dezenas de bilhões já investidos em nome da Copa e das Olimpíadas.

Com esta polêmica frase, Jerome Valcke se referia à Lei Geral da Copa, fruto do Projeto de Lei 2330 de 2011, elaborado pelo governo federal e que tramitava, até terça-feira (06 de março) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e foi aprovada, nessa instância, na forma do texto consolidado pelo relator Vicente Cândido (PT-SP). Atendendo ao cartola da FIFA, a comissão atropelou manifestações democráticas, não permitindo a realização de um debate público sobre a lei em questão. No mesmo dia, o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) protocolou requerimento de urgência para a aprovação da lei no plenário da casa, agendando-a para a próxima terça feira, dia 13 de março.

A expressão grosseira “chute no traseiro dos governantes brasileiros” utilizada pela FIFA não causa surpresa. A Lei Geral da Copa já é, em si mesma, um verdadeiro “chute no traseiro” do povo brasileiro. Ela constitui o documento central de um conjunto de leis de exceção que vem sendo editadas nos três níveis federativos do país, de forma a garantir que a Copa do Mundo maximize o lucro da FIFA, de seus patrocinadores e de um conjunto de corporações nacionais, ampliando o canal de repasse de verbas públicas a particulares e fortalecendo um modelo de cidade excludente, que reproduz a lógica da especulação imobiliária e do cerceamento ao espaço público.

A Lei Geral da Copa não é tão “geral” assim. Em primeiro lugar, porque, longe de proteger o interesse público, ela tem por base contratos e compromissos particulares, ou seja, interesses privados. Além disso, não abrange a totalidade das intervenções no ordenamento jurídico brasileiro para os mega-eventos, já que não é a primeira e pode não ser a última das leis aprovadas sobre o assunto. Em cada cidade já foram emitidas “leis de segurança”, “leis de isenção fiscal”, “leis de restrição territorial”, “leis de transferência de potencial construtivo”, etc. No Senado, ainda, para onde seguirá, caso os deputados aceitem a submissão à FIFA, a Lei Geral se associará a pelo menos outros dois PLs (394/09 e 728/11) que, entre outras propostas, restringem o direito à greve a partir de três meses antes da Copa, abrem a possibilidade de proibição administrativa de ingresso de torcedores em estádios por até 120 dias, inventam o tipo penal de “terrorismo” – hoje inexistente no Brasil – e estabelecem justiças e procedimentos de urgência para julgá-lo. Criam, ainda, as chamadas “Zonas Limpas”, de exclusividade da FIFA nas cidades e privatizam o hino, símbolos, expressões e nomes para a Confederação Brasileira de Futebol – a tão “idônea” CBF.

A FIFA manda e desmanda, desrespeita e humilha as populações mundo afora. O povo brasileiro, hoje, é a “bola da vez”. Ela deseja construir um reinado de exploração itinerante durante seu evento, para o qual o Estado assume o duplo papel de “policial” – reprimindo, criminalizando e encarcerando sua sociedade – e de “financiador” – assumindo os ônus, riscos e a responsabilidade desta empreitada privada. A Lei Geral da Copa está no centro de todo este processo e consolidará, caso seja aprovada, uma Copa do Mundo excludente e com graves prejuízos ao povo brasileiro.

Dentre outras premissas, o projeto a ser votado na Câmara:

a) Preconiza a retirada de direitos conquistados por vários grupos sociais, como a meia-entrada e outros direitos dos consumidores (Artigo 26);

b) Restringe seriamente o comércio de rua e popular durantes os jogos (Artigo 11);

c) Impede que o povo brasileiro possa assistir aos jogos como achar melhor, limitando a transmissão por rádio, internet e em bares e restaurantes (Artigo 16, inciso IV);

d) Coloca a União em posição de submissão à FIFA, sendo responsável por quaisquer danos e prejuízos de um evento privado (artigo 22, 23 e 24);

e) Cria novos tipos penais e restringe a liberdade de expressão e a criatividade brasileira. Chargistas, imprensa e toda a torcida que usar os símbolos da Copa podem ser processados (Artigos 31 a 34);

f) Desestrutura o Estatuto do Torcedor em favor do monopólio da FIFA (Art. 67);

g) Coloca em risco o direito à educação, pela possível redução do calendário escolar (Artigo 63);

h) Permite a venda de bebidas alcoólicas durante os jogos, retrocedendo em relação à legislação existente (Artigo 29);

i) Transforma o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) numa espécie de “cartório particular”, abrindo caminho para abusos nas reservas de patente (Artigo 4 a 7) e na privatização de símbolos oficiais e do patrimônio cultural popular.

Dessa forma, a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP, organizada nas 12 cidades sede e constituída por diversas entidades da sociedade civil que lutam para enfrentar, impedir e minimizar os prejuízos sociais advindos com a Copa, mais uma vez, vem a público repudiar este ato de submissão brasileira perante os interesses privados de grandes monopólios da FIFA e seus patrocinadores, totalmente financiados com recursos públicos, atropelando direitos e garantias arduamente conquistados, ferindo princípios democráticos e onerando o povo brasileiro.

O Brasil tem condições objetivas de sediar a Copa do Mundo sem produzir este legado autoritário e anti-democrático. Já sediamos grandes eventos, dos mais diversos tipos. A aprovação de novas leis não é necessária e representa um cavalo-de-tróia para modificações que, supostamente transitórias, terminam por incorporar-se definitivamente em nosso direito interno.

À luz disso, os Comitês Populares da Copa vêm exigir do Poder Legislativo brasileiro, na figura de todos os congressistas, que formalize o veto que a população já deu ao PL 2330/2011, votando contrários ao mesmo. Sabemos que isso não ocorrerá sem pressão e mobilização popular e, portanto, estaremos atentos para legitimamente defender a justiça social e a soberania popular acima de tudo.

Assim não dá jogo! Queremos respeito às regras e leis já existentes na Constituição Federal que garantem ao povo brasileiro direitos e soberania.

As exigências da FIFA são um GOL contra o povo brasileiro.

FIFA BAIXA A BOLA!

A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP) é formada pelos Comitês Populares nas 12 cidades-sede da Copa: Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Mais informações em www.portalpopulardacopa.org.br

Solicitação de material informacional 2012

Comunicamos que o primeiro período de solicitação de material informacional de 2012, compreendido entre 1º a 31 de março, encontra-se aberto no SIGAA para docentes e discentes e no SIPAC para os servidores da UFRN.

[Após o login no SIGAA: Menu Biblioteca> Compras de livro> Solicitar compra de livros ]

Lembramos que o material solicitado deve constar na bibliografia básica ou complementar das disciplinas e que, após a compra e recebimento dos pedidos, os livros serão identificados e encaminhados para constar nos acervos das bibliotecas que compõem o Sistema de Bibliotecas da UFRN.

América Latina no Cinema

Projeto desenvolvido por professores, estudantes e funcionários da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que visa criar um espaço permanente para a exibição e discussão de filmes latino-americanos, de modo geral pouco divulgados no circuito comercial. Consideramos que cabe, à universidade pública, um papel de destaque na promoção de oportunidades de assistir eventos culturais de qualidade, de maneira gratuita, para um público que tem poucas chances reais de ir ao cinema.

Ciclo de exibição dos filmes:

13/3 - O Segredo dos teus olhos (Argentina, 2009)- Local: Biblioteca Central Zila Mamede (UFRN)

27/3 - Amores Brutos (México, 2000) - Local: Biblioteca Central Zila Mamede (UFRN)

3/4 - Pantaleão e as visitadoras (Peru, 1999) - Local: Biblioteca Central Zila Mamede (UFRN)

10/4 - A História Oficial (Argentina, 1985) - Local: Auditório do NEPSA, no Goiabão (UFRN)

24/4 - Guantanamera (Cuba, 1995) - Local: Biblioteca Central Zila Mamede (UFRN)

8/5 - Gigante (Uruguai, 2009) - Local: Auditório do NEPSA, no Goiabão (UFRN

15/5 - Machuca (Chile, 2004) - Local: Biblioteca Central Zila Mamede (UFRN)

22/5 - Estomago (Brasil, 2007) - Local: Biblioteca Central Zila Mamede (UFRN)

29/5 - A que distância (Equador, 2006) - Local: Biblioteca Central Zila Mamede (UFRN)

5/6 - A cidade e os cachorros (Peru, 1965) - Biblioteca Central Zila Mamede

12/6 - Nove Rainhas (Argentina, 2000) - Local: Auditório do NEPSA, no Goiabão (UFRN)

19/6 - Clube da Lua (Argentina, 2004) - Local: Biblioteca Central Zila Mamede (UFRN)

As exibições ocorrerão sempre às 18:30

Fonte: DCE-UFRN

ELEIÇÕES PARA NOVOS MEMBROS DO CAGPP

Lembrando a TODOS que hoje, 09/03/12 está ocorrendo as eleições para novos membros do CAGPP.

As vagas a serem preenchidas são : 1 para Coordenação de Cultura, esporte e lazer; 1 para Coordenação de assuntos acadêmicos; 2 vagas para Coordenação de Mobilização e 1 vaga para a Coordenação de Comunicação.

TODOS os alunos do Curso de Gestão de Políticas Públicas podem votar. PARTICIPE!!!

O link para votação é: www.sigeleicao.ufrn.br

XVII Seminário de Pesquisa do CCSA – Universidade no Século XXI: desafio e perspectivas

Durante os dias 28/05 a 01/06 de 2012, o Centro de Ciências Sociais Aplicadas realizará O XVII Seminário de Pesquisa do CCSA – Universidade no Século XXI: desafio e perspectivas.

O evento evidencia a preocupação do Centro de Ciências Sociais Aplicadas em consolidar um espaço para discussão e socialização do conhecimento produzido nas diferentes áreas das ciências sociais aplicadas (Direito, Economia, Administração, Serviço Social, Ciências Contábeis, Turismo e Biblioteconomia). Tem como objetivo tornar acessível à comunidade universitária a produção científica existente no CCSA por meio da divulgação dos trabalhos apresentados; estimular a comunidade acadêmica do CCSA para a prática da pesquisa; contribuir para o desenvolvimento da pesquisa e da reflexão teórico-metodológica no campo das Ciências Sociais Aplicadas; abrir espaço para interlocução com outras áreas do conhecimento. Ocorrerão palestras, conferências, mesas-redondas, mostra de filmes, exposições, mini-cursos e muitas outras atividades.

O período de submissão de trabalhos para as atividades do seminário ocorrem até o dia 09/03 e podem ser feitas no próprio site do evento.Os trabalhos a serem enviados para os grupos temáticos, na forma de artigo, poder ser resultantes de teses de doutorado, dissertações do mestrado, monografias de especialização e de graduação, pesquisas em andamento e experiências de atividades científicas, acadêmico e pedagógicas e/ou extensão universitária.

*O evento também conta com a presença de Márcio Pochamann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), na cerimônia de abertura.

Mais informações no site: http://seminario.ccsa.ufrn.br/

Carta Aberta para a Presidenta Dilma elaborada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS)

Assegurar os recursos aprovados na LOA 2012 para a saúde

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde – SUS – de caráter permanente e deliberativo, condição recentemente reafirmada pela Lei Complementar nº 141/2012, tem como missão a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde. É competência do Conselho, dentre outras, aprovar o orçamento da saúde, assim como acompanhar a sua execução orçamentária. Ressalte-se que o Conselho representa os usuários e os trabalhadores do SUS, assim como prestadores e gestores.

Considerando sua missão, o CNS, reunido em 16 de fevereiro de 2012, decide se dirigir, publicamente, à presidenta Dilma Roussef, para manifestar sua posição acerca da medida de contingenciamento de recursos da saúde no orçamento federal de 2012.

No Brasil, é crônico o sub-financiamento da saúde. A União, em particular, não tem priorizado os investimentos em saúde, tendo reduzido sua participação no montante total de recursos aplicados na saúde ao longo dos últimos 20 anos.

A recente aprovação da regulamentação da EC-29, sem garantir os 10% das receitas correntes brutas do orçamento federal para a saúde, frustrou as expectativas do povo brasileiro de ver ampliados os investimentos e melhorados o acesso e a qualidade da atenção à saúde, expressas nas deliberações da 14ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em novembro de 2011.

Como se isso fosse pouco, a equipe econômica do governo federal propõe agora um contingenciamento da ordem de R$ 5,4 bilhões no já restrito orçamento do Ministério da Saúde. O mais curioso é o argumento de que o contingenciamento visa a favorecer o crescimento econômico do país. Ora, a saúde é um importante setor econômico, representando cerca de 9% do PIB, e muito tem contribuído para o desenvolvimento nacional, ao movimentar um potente mercado de bens e serviços e assegurar milhões de empregos. Dessa forma, contingenciar os recursos da saúde, malgrado a intenção do Ministério da Fazenda, contribui para desacelerar o crescimento.

Acrescente-se que a saúde é um dos setores mais eficientes da administração pública, com níveis de execução orçamentária superiores aos dos próprios projetos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), prioridade, reiteradamente proclamada, do governo.

Vale ainda adicionar que esses recursos contingenciados, que ampliavam o montante originalmente previsto para a saúde em 2012 pelo Poder Executivo no PLOA, foram definidos por iniciativa do Congresso Nacional, de certa forma, sensibilizado com a insuficiência de verbas para o SUS. Note-se que, ao contrário da prática usual, deputados e senadores consultaram os gestores da saúde, em especial dos municípios e dos estados, para orientar as emendas parlamentares de acordo com as prioridades políticas do SUS.

Contudo, o que mais provoca indignação na proposição do contingenciamento dos recursos da saúde é a verificação de que a LOA 2012 prevê destinar R$ 655 bilhões ou 30% do orçamento federal de 2012 é destinado ao refinanciamento e ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública, mais de nove vezes valor previsto para a saúde. A saúde, mais que os ganhos financeiros do pequeno e privilegiado setor rentista da sociedade, deveria ser prioridade governamental.

Neste sentido, o Conselho Nacional de Saúde se manifesta publicamente, solicitando à presidenta Dilma que, atenta a seus compromissos de campanha, priorize a saúde e não proceda o contingenciamento das verbas previstas na LOA para o orçamento do Ministério da Saúde.

VI Aula Magna do Curso de Direito da UFRN, nesta quinta-feira dia 16

Para o ordenamento brasileiro, os índios são “os ninguéns” de Eduardo Galeano: que não fazem arte, mas artesanato; não têm cultura, mas folclore; não têm rostos, são números e; valem menos do que a bala que os mata.

O Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti, pela primeira vez na história do Curso de Direito da UFRN, traz para a Aula Magna o povo indígena, bem como sua questão jurídica e identitária referente aos conflitos fundiários e ao quadro político do Judiciário brasileiro.

O advogado popular José Humberto Góes Jr – palestrante da V Aula Magna, sobre os direitos da comunidade LGBT – versará sobre o caso do Santuário do Pajé, em Brasília – que apresentou forte comoção e repercussão social e midiática -, em que a especulação imobiliária digladia com os direitos da comunidade indígena sobre a terra para fins de expressão de suas crenças. Este conflito é marcado por decisões judiciais conflitantes, pautadas em interesses escusos, bem como por forte repressão policial aos índios da região.

Além deste, o Cacique Manoel, representante da comunidade indígena do Sagi, relatará os conflitos de terra que atualmente estão no Judiciário potiguar em razão do uso da terra indígena e os interesses mercantis daquele território.

Por fim, Alcides Sales – fluente em três línguas indígenas e professor de Tupi, bem como escritor de dicionários das línguas indígenas -, da Fundação José Augusto, trará sua experiência no reconhecimento e revitalização da cultura indígena no Rio Grande do Norte.

Com apresentações culturais abrindo o evento, o CAAC aguarda a presença de tod@s neste importante momento que marca o início do semestre letivo de 2012.1, versando sobre temas atuais e essenciais à formação do profissional do Direito, como Concretização da Constituição Federal, Direitos Humanos, minoriais sociais, direito indigenista, cultura e identidade indígena e a análise do cenário político do Judiciário norte-riograndense e brasileiro.

Nesta quinta-feira, 16 de fevereiro, às 9h no auditório da Reitoria.

Fonte: Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti