26 de set. de 2010

Reunião sobre a situação da xerox


O Centro Acadêmico de Serviço Social convida todos os CA’s, DA’s, DCE e demais e estudantes para participar da reunião sobre a situação da xerox da UFRN.


Quando? 28.09

A partir das 17h30,

No auditório do DCE!


COMPAREÇAM!

22 de set. de 2010

Comunique e Curta!

Estatudo da Igualdade ou Desigualdade Racial?

O Estatuto da Igualdade Racial é um documento criado para estabelecer diretrizes e garantir direitos para a população negra brasileira, vítima do processo histórico de escravidão. Após mais de dez anos sendo discutido no Congresso, ele foi aprovado no último dia 16 de julho no Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 20 do mesmo mês.

O que parecia ser um avanço, pois finalmente o Estado Brasileiro iniciaria o processo de reparação histórica para os afro-descendentes, não passou de um acordo entre a burguesia racista e ruralista, representantes dos senhores e do agronegócio no congresso. Acontece que após anos de debate com a “ala” que resistia a sua aprovação, o texto original sofreu grandes mudanças, e foram retiradas as propostas que dariam o sentido reparatório ao documento.

As primeiras alterações feitas no Estatuto pela Câmara dos Deputados, em 2009, não garantiam recursos para a sua execução, portanto os gestores públicos não se sentiam na obrigação de colocá-lo em prática. No entanto, é o texto aprovado pelo Senado Federal em julho de 2010, que representa a maior traição à luta do povo negro no Brasil. O Estatuto da Igualdade Racial acabou sendo fruto de um acordo entre o senador Paulo Paim (PT) - responsável pelo texto original, o senador Demóstenes Torres (DEM) - relator do projeto e representante da bancada ruralista e Elói Ferreira ministro chefe da SEPPIR (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial).

Este acordo desconsiderou as bandeiras de luta, históricas do povo negro, uma vez que o texto aprovado EXCLUIU: as cotas para negros nas Universidades, nos partidos políticos e nos serviços públicos; a garantia do direito à titulação das terras quilombolas; a defesa e o direito à liberdade de prática das religiões de matriz africana; e por fim não fez qualquer referência à necessidade de atenção do Estado ao genocídio cometido pelas polícias que vitimam a juventude negra.

E para não falar que mais grave do que a supressão destas questões, o texto do senador Demóstenes, aceito por Paulo Paim e pela SEPPIR, negou-se a reconhecer os efeitos dos mais de 350 anos de escravidão e a existência de uma identidade negra no país. Vale lembrar que o senador Demóstenes é aquele que na audiência pública sobre as cotas, afirmou que as mulheres negras escravizadas mantinham relações sexuais consentidas com os seus senhores. Cabendo aqui mostrar quem são os (ir)responsáveis pela redação e aprovação deste Estatuto, tudo sob os olhares e submissão dos negros da SEPPIR, que nem de longe representam os anseios dos movimentos da luta negra no Brasil.

Luz, Câmera e... PipoCASS

O Centro Acadêmico de Serviço Social apresenta o

PipoCASS

com o Filme: "Ou ficar a Pátria livre ou morrer pelo Brasil:
o afeto que se encerra em nosso peito juvenil".

O PipoCASS contará ainda, com a presença da Prof. Dra. Silvana Mara de Moraes dos Santos debatendo a temática de Movimentos Sociais e Formação Profissional.

17 de set. de 2010

Pelo 2º ano, Brasil lidera ranking de combate à fome

Para a ActionAid, Brasil deveria investir mais na agricultura em pequena escala

O Brasil lidera, pelo segundo ano consecutivo, um ranking da ONG ActionAid que mede o progresso de países em desenvolvimento na luta contra a pobreza.

O novo ranking foi divulgado nesta terça-feira no relatório Who’s Really Fighting Hunger? (Quem realmente está combatendo a pobreza?), em que a ONG analisa os esforços em 28 países para combater o problema.

A ONG considerou o desempenho dos países em categorias como presença de fome, apoio à agricultura em pequenas propriedades e proteção social.

O Brasil é seguido por China e Vietnã. Em último na lista está a República Democrática do Congo.

Pequenas propriedades

Como em 2009, a ActionAid elogia as políticas sociais adotadas pelo governo federal para reduzir a fome no país, destacando os efeitos benéficos de programas como o Bolsa Família e o Fome Zero.

Entretanto, o relatório destaca o pequeno avanço do Brasil, em relação aos demais países emergentes estudados, na adoção de políticas de incentivo à agricultura em pequenas propriedades.

Nesse quesito, o documento coloca o Brasil na 26ª posição entre os 28 analisados, à frente apenas da República Democrática do Congo (27º colocado) e de Guatemala (28º).

“O governo (brasileiro) começou a investir muito mais na agricultura em pequenas propriedades. Entretanto, ainda há um longo caminho para acabar com a fome e reagir às imensas desigualdades históricas que existem entre os pequenos e grandes produtores”, diz o relatório.

“O Brasil tem tido a tendência de concentrar seu investimento em agrobusiness, o que contribuiu para a concentração de terras nas mãos de um pequeno número de pessoas.”

“O governo brasileiro (...) precisa evitar a promoção de biocombustíveis às custas da segurança alimentar, pois a expansão dos biocombustíveis está elevando o preço da terra e transformando plantações em combustível”, diz o texto.

Prejuízo

O relatório da ActionAid também destaca que a fome causa um prejuízo anual de US$ 450 bilhões para os países mais pobres.

Segundo a ONG, dos 28 países emergentes analisados no relatório, apenas oito estão a caminho de conseguir cumprir, no prazo previsto, as metas de desenvolvimento do Milênio da ONU para a redução da fome. As metas preveem que, em relação aos níveis de 1990, os países diminuam pela metade o número de pessoas subnutridas e de crianças que estão abaixo do peso ideal até 2015.

“Lutar contra a fome agora vai custar dez vezes menos do que ignorar o problema. (Por causa da forme), todos os anos, a redução da produtividade dos trabalhadores, os problemas de saúde e a oportunidade perdida de buscar educação resultam num custo de bilhões para os países pobres”, disse a presidente da ActionAid, Joanna Kerr.

Por BBC Brasil

16 de set. de 2010

Número de famintos cai pela 1ª vez em 15 anos

Relatório de agência da ONU indica que 925 milhões passam fome no mundo, 9,6% a menos que em 2009


Pela primeira vez em 15 anos, o número de pessoas subnutridas no mundo diminuiu, passando de 1,023 bilhão, em 2009, para 925 milhões, em 2010, segundo relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) apresentado ontem em Roma. Apesar da queda de 9,6% — o equivalente a menos 98 milhões de famintos —, o número continua “inaceitavelmente alto”, de acordo com a agência da ONU.

“Ainda que tenha ocorrido um esperado declínio, o primeiro em 15 anos, quase um bilhão de subnutridos no mundo continua sendo um número alto demais e acima do objetivo estabelecido pelas Metas de Desenvolvimento do Milênio, que era de reduzir à metade o número de vítimas da fome no mundo até 2015”, diz o documento.

O diretor-geral da FAO, Jacques Diouf, ressaltou que uma criança morre a cada seis segundos de problemas relacionados à desnutrição: — A fome continua sendo a maior tragédia e o maior escândalo mundial. Isso é totalmente inaceitável.


Recente alta nos preços dos alimentos ameaça avanços


De acordo com a FAO, a redução no total de subnutridos deve-se à expectativa de retomada do crescimento econômico, especialmente em países em desenvolvimento, e à queda no preço dos alimentos a partir de meados de 2008, com dois anos consecutivos de safras recordes. Dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) citados no estudo indicam que a renda está crescendo mais rapidamente nas economias emergentes do que nas desenvolvidas.

Mas a retomada recente da alta nos preços dos alimentos — especialmente de cereais, carne e açúcar — representa uma ameaça para milhões de pessoas no mundo, alertou a FAO: “Se o recente aumento nos preços dos alimentos persistir, criará mais obstáculos para reduzir ainda mais a fome”. Para Diouf, o cumprimento da primeira das oito Metas de Desenvolvimento do Milênio — a erradicação da pobreza extrema e da fome — estará em sério risco, caso os preços continuem subindo.

Segundo as Metas do Milênio, estabelecidas pela ONU em setembro de 2000, em 2015 o número de pessoas subnutridas deveria ser reduzido à metade, para cerca de 400 milhões de pessoas em todo o mundo. Segundo a FAO, já houve algum progresso — entre 1990 e 1992, 20% da população mundial era de subnutridos; hoje são 16%.


China e Índia têm 40% dos famintos do mundo


Dois terços dos subnutridos de todo o mundo vivem em apenas sete países: Bangladesh, China, República Democrática do Congo, Etiópia, Índia, Indonésia e Paquistão. Quarenta por cento dos famintos estão concentrados apenas na China e na Índia.

A região da Ásia e do Pacífico reúne 578 milhões de desnutridos.

Lá, foi registrado o maior declínio da desnutrição em 2010: 80 milhões. A África Subsaariana foi a região com a maior prevalência de desnutrição, 239 milhões de pessoas (30%) e um declínio em 2010 em números absolutos de 12 milhões.

Na América Latina e no Caribe, a FAO estima o número de subnutridos em 53 milhões.

A FAO calcula que o número de pessoas subnutridas diminuiu em todos os países e regiões do mundo, mas com um ritmo diferente em cada área.

Diouf alerta, porém, que o fato de quase um bilhão de pessoas continuarem a passar fome indica um aprofundamento estrutural do problema.

Segundo a FAO, para combater as causas da fome, os governos devem investir mais na agricultura, expandir redes de segurança e programas de assistência social, reforçar atividades geradoras de renda para áreas rurais e urbanas mais pobres e criar mecanismos adequados para lidar com situações de crise.

Por Portaldoeconomista


Fique de olho!!


Catalogo de promessas feitas pelos candidatos deste ano.

O que são crimes eleitorais?

É crime:

* Vender votos. Seja por dinheiro, cargo público ou qualquer outro tipo de vantagem pessoal.

* Colocar propaganda eleitoral de qualquer natureza em edíficios ou espaços do poder público, como postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, sejam eles da prefeitura, governo estadual ou federal. Obs: Em bens particulares ou privados, o proprietário pode ceder o espaço, mas não vender.

* Colocar propaganda eleitoral de qualquer natureza nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, mesmo que não lhes cause dano.

* Usar adesivos com propaganda eleitoral em táxis, ônibus ou carros públicos. É permitido em carros particulares. mas não pode ter mais de 4 metros quadrado

* Usar alto-falantes ou amplificadores de som fora do horário permitido que é das 8 às 22 horas. O som precisa também estar no mínimo a 200 metros de distância de prédio público.

* Usar de trio elétricos a não ser que ele esteja parado e sendo utilizado para comício.

* Funcionário público, durante expediente, trabalhar na campanha de candidatos

* Usar programas do governo, como o de distribuição de cestas básicas, para fazer propaganda política

* Propaganda do governo com nomes, fotos ou símbolos de promoção pessoal de autoridade ou servidor público.

* Usar em propaganda política símbolos ou slogan semelhantes aos governamentais.

* Divulgar mentiras sobre candidatos ou partidos para influenciar o eleitor.

* Ofender outra pessoa durante a propaganda eleitoral, exceto se for após provocação ou em resposta à ofensa imediatamente anterior.

* Agredir fisicamente qualquer concorrente.

* Alterar, danificar ou impedir propagandas realizadas dentro da lei.

* Utilizar organização comercial, prêmios e sorteios para propaganda.

* Usar, em propaganda eleitoral, simulador de urna eletrônica.

* Realização de showmício, mas comício está liberado

* Propaganda eleitoral em outdoors.

* Distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

Três meses antes das eleições é crime (ou seja já está valendo):

* Contratar shows em inaugurações de obras com verba pública.

* Participar de inaugurações de obras públicas (candidatos ao poder Executivo: presidente, governador e prefeito).

* A qualquer candidato, comparecer a inaugurações de obras públicas.

* Mesmo se o candidato for artista, usar de artifícios com projeção de DVD ou performance de DJ?s ou qualquer forma de animação ou apresentação com cunho artístico. Pode- se apenas usar CD para sonorizar o comício.

Um dia antes das eleições é proibido:

* Comícios;

* Propaganda no rádio, TV, Internet, jornal e/ou revista.

No dia das eleições é proibido:

* Aglomeração de pessoas utilizando vestuário padronizado, bem como instrumentos de propaganda de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos, tais como: comício ou carreata, uso de alto-falantes e/ou amplificadores de som, boca de urna (manifestação para influenciar decisão do eleitor)

* Divulgação e propaganda através de cartazes, camisas, bonés ou broches

* Distribuição de material de propaganda política (panfletos, etc) fora da sede do partido ou comitê político.

* Que funcionários da Justiça Eleitoral, mesários ou escrutinadores vistam ou usem qualquer elemento de propaganda eleitoral. Os fiscais podem apenas usar a sigla ou nome do partido na roupa.

* Oferecimento de transporte e refeição para os eleitores

Você pode enviar sua denúncia também para o Ministério Público Eleitoral do seu estado:www.eleitoral.mpf.gov.br/eleitoral_new/institucional/como-denunciar/ ou para um comitê local do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

A Lei Eleitoral Brasileira contém mais de 390 páginas e está disponível em PDF para download na Biblioteca Digital da Câmara.

Por Eleitor 2010